Art 8°- II - Ser capaz de extrair a movimentação analítica processual, contendo os seguintes dados: número do processo, unidade judiciária, nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ nº 46/2007), entre outros dados processuais. Envio de dados no padrão MNI.
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 200 pontos
Descrição
Até 200 pontos, considerando os seguintes aspectos:
a) consistência da informação prestada, considerando o comparativo dos dados enviados com as variáveis existentes nos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal, conforme a proposta de parametrização disponibilizada no site do CNJ (até 100 pontos);
b) validação dos campos informados, considerando os seguintes aspectos (até 100 pontos):
b.1) campos obrigatórios faltantes ou mal preenchidos;
b.2) datas no formato AAAAMMDDHHMMSS (ISO 8601);
b.3) códigos classeProcessual válidos e em último nível das TPUs;
b.4) campos tipoAssuntoProcessual.c codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal. codigoPaiNacional válidos;
b.5) campos tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal. codigoPaiNacional a partir do terceiro nível ou no último nível das TPUs;
b.6) campos tipoMovimentoNacional. codigoNacional e/ou tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional válidos;
b.7) campos movimentoNacional.complemento e/ou movimentoLocal.complemento preenchido como: <código do complemento><”:”><descrição do complemento><”:”><código do complemento tabelado><descrição do complemento tabelado, ou de texto livre, conforme o caso>
b.8) orgaoJulgador.codigoOrgao de acordo com os códigos das unidades judiciárias / módulo de produtividade;
b.9) campo “grau” preenchido de acordo com as opções G1,G2,TR,JE,TRU,TNU,SUP;
b.10) número do processo no padrão da Resolução CNJ nº 64/2008 e com dígito verificador válido;
b.11) dados das partes devidamente preenchidos (datas de nascimento, sexo, nomes, documentação de identificação, endereço, etc.).