Art 7°- III - Obter os menores tempos médios de tramitação dos processos pendentes – TpCp, excluídos os processos de execução e os suspensos ou sobrestados aguardando julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 50 pontos
Descrição
Até 50 pontos, sendo:
a) redução de até 2,99% (5 pontos);
b) redução de 3% a 4,99% (15 pontos);
c) redução de 5% a 9,99% (25 pontos);
d) redução de 10% a 14,99% (35 pontos);
e) a partir de 15% (50 pontos).
f) tempo médio abaixo do percentil 10 de seu segmento de justiça (50 pontos).
Os pontos não são cumulativos. Pelo CNJ, com base no indicador “TpCpm
– Tempo médio de Tramitação dos Processos Pendentes, constante dos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Não serão considerados os processos de execução. Pelo CNJ, com base no indicador “TpCpm
– Tempo médio de Tramitação dos Processos Pendentes, constante dos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Não serão considerados os processos de execução.