Art 7°- IV - Atingir os melhores Índices de Conciliação na fase de conhecimento – ICC no respectivo segmento de justiça
Ano Inicial
2018
Ano Final
2019
Objetivo
Atingir 50 pontos
Descrição
Até 50 pontos, de acordo com o
índice do tribunal e o quartil do segmento de justiça. Pelo CNJ, com base no indicador “IC – Índice de Conciliação”, constante dos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Não serão considerados os processos de execução.
a) igual ou maior que o segundo quartil e menor que o terceiro quartil (25 pontos);
b) a partir do terceiro quartil (50 pontos). Pelo CNJ, com base no indicador “IC – Índice de Conciliação”, constante dos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Não serão considerados os processos de execução.
Fonte da Informação
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC