Reduzir em 25% o acervo das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública
Ano Inicial
2019
Ano Final
2020
Objetivo
Priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade administrativa
Descrição
A meta tem por finalidade impulsionar o julgamento das ações de improbidade administrativa e das ações penais relaciona¬das a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, tendo como referência as ações pro¬postas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que visa a coibir estes atos e os previstos na Lei nº 8.429/1992, tais como os atos que importam enriquecimento ilícito de agentes públicos e os que atentam contra os Princípios da Administração Pública.
Fonte da Informação
Diretoria de Gestão da Informação
Indicador
Índice de redução do acervo de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública