PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 20/07/2026 10:20:47
Total de Processo encontrados: 108474
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5702230.53.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS DE DECLARACAO 17/06/2026 Ativo 34 4 PJD
2 5702248.56.2022 4A CAMARA CIVEL JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 23/01/2026 Ativo 179 4 PJD
3 5702455.50.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 28/01/2026 Ativo 174 4 PJD
4 5702537.7.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORFERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 12/12/2025 Ativo 221 4 PJD
5 5702628.38.2025 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 12/06/2026 Ativo 39 4 PJD
6 5702884.40.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 20/02/2026 Ativo 151 4 PJD
7 5702963.31.2022 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 04/05/2026 Ativo 78 4 PJD
8 5703087.14.2022 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG RICARDO PRATA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
9 5704085.36.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 19/12/2025 Suspenso 214 4 PJD
10 5704243.59.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO - ENCAMINHADO A REVISAO 06/05/2026 Ativo 76 4 PJD
11 5704354.20.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 22/05/2026 Ativo 60 4 PJD
12 5704533.17.2025 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA DE DOCUMENTO 27/03/2026 Ativo 116 4 PJD
13 5704575.43.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> REMESSA NECESSARIA CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
14 5704682.48.2022 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 24/03/2026 Ativo 119 4 PJD
15 5704802.55.2025 9A CAMARA CIVEL JS2ºG ANTONIO CEZAR PEREIRA MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 4 PJD
16 5704974.3.2022 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 06/05/2026 Ativo 76 4 PJD
17 5705006.94.2023 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
18 5705464.20.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 09/07/2026 Ativo 12 4 PJD
19 5705498.92.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO RETIDO 31/03/2026 Ativo 112 4 PJD
20 5705529.68.2022 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
21 5705573.34.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 22/06/2026 Ativo 29 4 PJD
22 5705673.36.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/04/2026 Ativo 104 4 PJD
23 5705707.61.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 14/07/2026 Ativo 7 4 PJD
24 5705906.54.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 24/09/2025 Suspenso 300 4 PJD
25 5705939.10.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 09/06/2026 Ativo 42 4 PJD
26 5706336.35.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 06/07/2026 Ativo 15 4 PJD
27 5706477.54.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 21/05/2026 Ativo 61 4 PJD
28 5706946.3.2025 2A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 23/06/2026 Suspenso 28 4 PJD
29 5707119.90.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 01/07/2026 Ativo 20 4 PJD
30 5707201.77.2022 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 30/06/2026 Ativo 21 4 PJD
31 5707270.90.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 11/06/2026 Ativo 40 4 PJD
32 5707470.37.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/06/2026 Ativo 25 4 PJD
33 5707580.8.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 22/09/2025 Ativo 302 4 PJD
34 5707601.87.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 12/05/2026 Ativo 70 4 PJD
35 5707803.49.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 10/07/2026 Ativo 11 4 PJD
36 5708363.93.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 07/11/2024 Ativo 621 4 PJD
37 5708464.88.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
38 5708526.91.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA AUTOS CONCLUSOS 28/07/2025 Ativo 358 4 PJD
39 5708815.34.2019 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/05/2026 Ativo 56 4 PJD
40 5709285.32.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/06/2026 Ativo 43 4 PJD
41 5709619.55.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 22/01/2026 Ativo 180 4 PJD
42 5709824.54.2025 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> INCIDENTE DE SUSPEICAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 02/09/2025 Ativo 322 4 PJD
43 5709875.77.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 04/02/2026 Ativo 167 4 PJD
44 5710054.78.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
45 5710128.53.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 02/09/2025 Ativo 322 4 PJD
46 5710333.26.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/05/2026 Ativo 56 4 PJD
47 5710462.57.2023 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/05/2026 Ativo 53 4 PJD
48 5710844.24.2025 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
49 5711189.28.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
50 5711403.52.2022 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 25/06/2026 Ativo 26 4 PJD
51 5711518.93.2022 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 23/09/2025 Ativo 301 4 PJD
52 5711752.19.2022 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 24/03/2026 Ativo 119 4 PJD
53 5712015.84.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
54 5712631.25.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/05/2026 Ativo 56 4 PJD
55 5713174.21.2023 9A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA INTIMACAO LIDA 25/10/2023 Ativo 1000 4 PJD
56 5713255.48.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
57 5713502.89.2023 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 26/05/2026 Ativo 56 4 PJD
58 5714091.79.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 25/03/2026 Ativo 118 4 PJD
59 5714123.18.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
60 5714342.6.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
61 5714359.74.2023 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 09/06/2026 Ativo 42 4 PJD
62 5714616.52.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 13/07/2026 Ativo 8 4 PJD
63 5714688.9.2023 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS -> REPRESENTACAO CRIMINAL -> REPRESENTACAO CRIMINAL/NOTICIA DE CRIME JUNTADA DE DOCUMENTO 26/10/2023 Ativo 999 4 PJD
64 5714738.63.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 11/05/2026 Ativo 71 4 PJD
65 5714873.26.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
66 5715180.8.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 16/06/2025 Ativo 400 4 PJD
67 5715245.3.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 09/06/2026 Ativo 42 4 PJD
68 5716139.72.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 31/03/2026 Ativo 112 4 PJD
69 5716164.55.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 27/02/2026 Ativo 144 4 PJD
70 5716326.64.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 28/04/2026 Ativo 84 4 PJD
71 5716334.11.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO 14/11/2025 Ativo 249 4 PJD
72 5716730.8.2022 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 01/06/2026 Ativo 50 4 PJD
73 5716893.52.2023 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 18/05/2026 Ativo 64 4 PJD
74 5716949.11.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 18/05/2026 Ativo 64 4 PJD
75 5717182.14.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
76 5717231.55.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 12/05/2026 Ativo 70 4 PJD
77 5717301.90.2023 6A CAMARA CIVEL LAURA MARIA FERREIRA BUENO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO -> PARA JULGAMENTO 23/04/2026 Ativo 89 4 PJD
78 5717314.65.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
79 5717314.7.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/07/2026 Ativo 13 4 PJD
80 5717780.73.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA AUTOS CONCLUSOS 26/11/2024 Ativo 602 4 PJD
81 5717783.88.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA CERTIDAO EXPEDIDA 05/09/2024 Ativo 684 4 PJD
82 5717817.56.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 09/04/2026 Ativo 103 4 PJD
83 5717897.31.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO EM PARTE 10/03/2025 Ativo 498 4 PJD
84 5717942.76.2022 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 17/03/2026 Ativo 126 4 PJD
85 5718145.33.2022 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 25/03/2026 Ativo 118 4 PJD
86 5718185.62.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO (INOMINADO/ LEGAL) 18/06/2026 Ativo 33 4 PJD
87 5718252.25.2025 8A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA INTIMACAO EFETIVADA 04/09/2025 Ativo 320 4 PJD
88 5718328.6.2023 6A CAMARA CIVEL JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 13/03/2026 Ativo 130 4 PJD
89 5718499.3.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/05/2025 Suspenso 421 4 PJD
90 5718511.56.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORFERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 10/07/2026 Ativo 11 4 PJD
91 5718537.59.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
92 5718596.22.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/04/2026 Ativo 97 4 PJD
93 5718744.51.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 02/10/2025 Suspenso 292 4 PJD
94 5719151.57.2024 11A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA JUNTADA -> PETICAO 25/07/2024 Ativo 726 4 PJD
95 5719270.48.2025 9A CAMARA CIVEL JS2ºG ANTONIO CEZAR PEREIRA MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 17/03/2026 Ativo 126 4 PJD
96 5719319.85.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE JS2ºG RICARDO PRATA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 03/06/2026 Ativo 48 4 PJD
97 5719369.92.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 4 PJD
98 5719490.23.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 31/03/2026 Ativo 112 4 PJD
99 5719769.52.2025 1A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 17/07/2026 Suspenso 4 4 PJD
100 5719815.32.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 25/05/2026 Ativo 57 4 PJD