PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 20/07/2026 10:20:47
Total de Processo encontrados: 108474
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5734569.65.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
2 5734689.86.2023 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 10/03/2026 Ativo 133 4 PJD
3 5734794.97.2022 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 27/05/2026 Ativo 55 4 PJD
4 5734856.10.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRAMINUTA 17/11/2025 Ativo 246 4 PJD
5 5734997.16.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 23/06/2026 Ativo 28 4 PJD
6 5735007.26.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 25/11/2025 Ativo 238 4 PJD
7 5735038.89.2023 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/06/2026 Ativo 36 4 PJD
8 5735083.61.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
9 5735113.23.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER FALTA DE INTERESSE (MP) 26/03/2026 Ativo 117 4 PJD
10 5735212.68.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
11 5735244.38.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 25/06/2026 Ativo 26 4 PJD
12 5735359.82.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
13 5735432.95.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 07/07/2026 Ativo 14 4 PJD
14 5735569.15.2022 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 27/04/2026 Ativo 85 4 PJD
15 5735614.22.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 02/07/2026 Ativo 19 4 PJD
16 5735696.38.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 24/04/2026 Ativo 88 4 PJD
17 5735706.97.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/06/2026 Ativo 43 4 PJD
18 5735811.78.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
19 5736012.28.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
20 5736320.64.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
21 5736438.40.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 25/05/2026 Ativo 57 4 PJD
22 5736525.43.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 14/07/2026 Ativo 7 4 PJD
23 5736726.95.2019 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 04/05/2026 Ativo 78 4 PJD
24 5736786.17.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 11/09/2025 Ativo 313 4 PJD
25 5737051.65.2022 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 18/05/2026 Ativo 64 4 PJD
26 5737138.25.2023 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 22/06/2026 Ativo 29 4 PJD
27 5737342.60.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
28 5737408.60.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 02/07/2026 Ativo 19 4 PJD
29 5737639.95.2025 6A CAMARA CIVEL LAURA MARIA FERREIRA BUENO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO AUTUADO 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
30 5737747.17.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 16/03/2026 Ativo 127 4 PJD
31 5738063.12.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> RECURSO INTERPOSTO 03/06/2026 Ativo 48 4 PJD
32 5738132.15.2023 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 19/06/2026 Ativo 32 4 PJD
33 5738443.74.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA DE DOCUMENTO 25/05/2026 Ativo 57 4 PJD
34 5738494.86.2019 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 11/03/2026 Ativo 132 4 PJD
35 5738522.14.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EFETIVADA 13/07/2026 Ativo 8 4 PJD
36 5738563.79.2023 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 11/06/2026 Ativo 40 4 PJD
37 5738902.31.2023 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ALEXANDRE BIZZOTTO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
38 5739029.72.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 10/07/2026 Ativo 11 4 PJD
39 5739071.13.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> REMESSA NECESSARIA CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 19/03/2026 Ativo 124 4 PJD
40 5739077.69.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/06/2026 Ativo 35 4 PJD
41 5739168.80.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 12/11/2025 Suspenso 251 4 PJD
42 5739467.27.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 03/11/2025 Ativo 260 4 PJD
43 5739626.59.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 07/07/2026 Ativo 14 4 PJD
44 57400.15.2001 1A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO (INOMINADO/ LEGAL) 03/04/2001 Ativo 9240 4 PJD
45 5740058.93.2019 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 28/04/2026 Suspenso 84 4 PJD
46 5740180.78.2022 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 23/05/2024 Suspenso 789 4 PJD
47 5740279.38.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 15/06/2026 Ativo 36 4 PJD
48 5740722.32.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 07/04/2026 Ativo 105 4 PJD
49 5740853.36.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO 08/05/2026 Ativo 74 4 PJD
50 5740953.23.2022 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL CERTIDAO EXPEDIDA 11/05/2026 Ativo 71 4 PJD
51 5741208.64.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 07/04/2026 Ativo 105 4 PJD
52 5741372.64.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 27/05/2026 Ativo 55 4 PJD
53 5741679.92.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
54 5741700.43.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO 09/10/2025 Ativo 285 4 PJD
55 5741799.42.2023 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO 02/02/2026 Ativo 169 4 PJD
56 5741843.28.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EFETIVADA 13/06/2024 Ativo 768 4 PJD
57 5741869.60.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 05/12/2025 Ativo 228 4 PJD
58 5741924.74.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EFETIVADA 02/08/2024 Ativo 718 4 PJD
59 5742055.23.2022 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/03/2026 Ativo 117 4 PJD
60 5742731.31.2022 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 09/07/2026 Ativo 12 4 PJD
61 5742906.45.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 09/04/2026 Ativo 103 4 PJD
62 5743027.6.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO EM PARTE 22/05/2026 Ativo 60 4 PJD
63 5743366.7.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 12/03/2026 Ativo 131 4 PJD
64 5743671.82.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TROCA DE RESPONSAVEL 13/07/2026 Ativo 8 4 PJD
65 5743686.63.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 26/03/2026 Ativo 117 4 PJD
66 5743741.48.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESABILITACAO DE RESPONSAVEL 05/12/2024 Ativo 593 4 PJD
67 5743852.52.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
68 5743937.81.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 29/04/2026 Ativo 83 4 PJD
69 5743961.12.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
70 5744166.38.2023 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 06/07/2026 Ativo 15 4 PJD
71 5744178.83.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 02/03/2026 Ativo 141 4 PJD
72 5744226.98.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 01/08/2024 Ativo 719 4 PJD
73 5744346.10.2025 2A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> PROCESSO ESPECIAL -> PROCESSO ESPECIAL DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -> REVISAO CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 12/09/2025 Ativo 312 4 PJD
74 5744409.2.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORFERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTIMACAO LIDA 03/07/2026 Ativo 18 4 PJD
75 5744520.83.2025 4A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE INTIMACAO EXPEDIDA 11/12/2025 Ativo 222 4 PJD
76 5744691.28.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 23/03/2026 Ativo 120 4 PJD
77 5744782.33.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORFERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESABILITACAO DE RESPONSAVEL 08/04/2026 Ativo 104 4 PJD
78 5744830.89.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER 07/04/2026 Ativo 105 4 PJD
79 5744884.3.2023 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 21/05/2026 Ativo 61 4 PJD
80 5744934.60.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 27/03/2026 Ativo 116 4 PJD
81 5745081.84.2025 6A CAMARA CIVEL LAURA MARIA FERREIRA BUENO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 31/03/2026 Ativo 112 4 PJD
82 5745231.88.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTIMACAO LIDA 16/06/2026 Ativo 35 4 PJD
83 5745293.87.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 18/06/2026 Ativo 33 4 PJD
84 5745364.33.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 04/05/2026 Ativo 78 4 PJD
85 5745372.92.2023 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO 25/05/2026 Ativo 57 4 PJD
86 5745463.47.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 26/06/2026 Ativo 25 4 PJD
87 5745484.68.2023 4A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 13/02/2026 Ativo 158 4 PJD
88 5745584.9.2023 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/06/2026 Ativo 36 4 PJD
89 5745723.36.2019 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO 14/07/2026 Ativo 7 4 PJD
90 5745725.38.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Suspenso 6 4 PJD
91 5745762.77.2025 2A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PROCESSO EM DILIGENCIA (PRIMEIRO GRAU/CEJUSC/OUTROS) 16/07/2026 Suspenso 5 4 PJD
92 5746211.12.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUDIENCIA DE MEDIACAO CEJUSC 06/07/2026 Ativo 15 4 PJD
93 5746255.68.2025 1A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 13/07/2026 Suspenso 8 4 PJD
94 5746623.37.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 18/03/2026 Ativo 125 4 PJD
95 5746642.51.2022 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/12/2025 Ativo 224 4 PJD
96 5746690.95.2023 3A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 08/04/2026 Ativo 104 4 PJD
97 5746705.55.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 07/05/2026 Ativo 75 4 PJD
98 5746799.65.2024 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 06/07/2026 Ativo 15 4 PJD
99 5746915.20.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 02/12/2025 Ativo 231 4 PJD
100 5747219.43.2025 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 25/03/2026 Ativo 118 4 PJD