PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

Busca Avançada






Filtros Predefinidos:


Data base do relatório: 20/07/2026 10:20:47
Total de Processo encontrados: 108474
Exportar para Planilha Gerar PDF

# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5747849.62.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> REMESSA NECESSARIA CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
2 5747892.22.2022 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/06/2026 Ativo 36 4 PJD
3 5747920.19.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 16/06/2026 Ativo 35 4 PJD
4 5747979.28.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
5 5748954.92.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 28/05/2026 Ativo 54 4 PJD
6 5748991.22.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 19/06/2026 Ativo 32 4 PJD
7 5749084.87.2022 4A CAMARA CIVEL JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/10/2025 Ativo 286 4 PJD
8 5749158.58.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 12/06/2026 Ativo 39 4 PJD
9 5749746.6.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 25/09/2025 Ativo 299 4 PJD
10 5749972.10.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL AUTOS CONCLUSOS 21/01/2026 Ativo 181 4 PJD
11 5749977.88.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 24/02/2026 Ativo 147 4 PJD
12 5750132.76.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 06/05/2026 Ativo 76 4 PJD
13 5750223.9.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 02/02/2026 Ativo 169 4 PJD
14 5750392.82.2022 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 14/05/2026 Ativo 68 4 PJD
15 5750515.59.2022 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
16 5750657.51.2023 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/03/2026 Ativo 125 4 PJD
17 5750721.28.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO EM PARTE 06/03/2026 Ativo 137 4 PJD
18 5751048.47.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 04/03/2026 Ativo 139 4 PJD
19 5751061.72.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 17/03/2026 Ativo 126 4 PJD
20 5751558.3.2023 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 13/03/2026 Ativo 130 4 PJD
21 5751718.45.2023 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
22 5751860.76.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORFERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 19/02/2026 Ativo 152 4 PJD
23 5752301.64.2022 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 10/07/2026 Ativo 11 4 PJD
24 5752465.12.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/06/2026 Ativo 35 4 PJD
25 5752602.40.2024 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
26 5753005.49.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/06/2026 Ativo 41 4 PJD
27 5753085.47.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 24/11/2025 Ativo 239 4 PJD
28 5753190.92.2022 4A CAMARA CIVEL JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 17/01/2024 Ativo 916 4 PJD
29 5753192.85.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL JUNTADA -> PETICAO 20/02/2026 Ativo 151 4 PJD
30 5753199.87.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO AUTUADO 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
31 5753498.60.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
32 5753679.27.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/01/2026 Ativo 173 4 PJD
33 5753807.52.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 30/03/2026 Ativo 113 4 PJD
34 5753859.14.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EFETIVADA 16/09/2024 Ativo 673 4 PJD
35 5753962.50.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/05/2026 Ativo 74 4 PJD
36 5754005.25.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 18/06/2026 Ativo 33 4 PJD
37 5754079.41.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 06/04/2026 Ativo 106 4 PJD
38 5754230.7.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 26/06/2026 Ativo 25 4 PJD
39 5754294.72.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 30/03/2026 Ativo 113 4 PJD
40 5754326.22.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
41 5754402.6.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DILIGENCIA CONCLUIDA – PROCESSO DEVOLVIDO 12/12/2024 Ativo 586 4 PJD
42 5754473.85.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO 30/03/2026 Ativo 113 4 PJD
43 5754669.12.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 22/04/2026 Ativo 90 4 PJD
44 5754709.34.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 27/03/2026 Ativo 116 4 PJD
45 5754795.68.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 04/03/2026 Ativo 139 4 PJD
46 5755131.98.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> APELACAO 03/07/2026 Ativo 18 4 PJD
47 5755148.78.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO LIDA 30/06/2026 Ativo 21 4 PJD
48 5755358.62.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 05/12/2025 Suspenso 228 4 PJD
49 5755984.81.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
50 5756376.63.2022 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 13/05/2026 Ativo 69 4 PJD
51 5756755.93.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 12/09/2025 Ativo 312 4 PJD
52 5756914.55.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 24/06/2026 Ativo 27 4 PJD
53 5756922.68.2023 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 19/05/2026 Ativo 63 4 PJD
54 5757124.79.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 24/04/2026 Ativo 88 4 PJD
55 5757137.52.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/06/2026 Ativo 40 4 PJD
56 5757202.39.2023 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORFERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 11/06/2026 Ativo 40 4 PJD
57 5757467.51.2022 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 23/06/2026 Ativo 28 4 PJD
58 5757748.39.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 19/01/2026 Ativo 183 4 PJD
59 5758773.73.2023 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 17/04/2026 Ativo 95 4 PJD
60 5758806.14.2023 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
61 5758937.65.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 19/05/2026 Ativo 63 4 PJD
62 5759210.67.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 23/06/2026 Ativo 28 4 PJD
63 5759278.62.2023 3A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTIMACAO LIDA 20/05/2026 Ativo 62 4 PJD
64 5759458.5.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 05/05/2026 Ativo 77 4 PJD
65 5759817.10.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 18/09/2025 Ativo 306 4 PJD
66 5759841.83.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 18/09/2025 Ativo 306 4 PJD
67 5760074.35.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 28/05/2026 Ativo 54 4 PJD
68 5760111.33.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
69 5760760.65.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
70 5760945.60.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 27/04/2026 Ativo 85 4 PJD
71 5761054.92.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 12/12/2025 Ativo 221 4 PJD
72 5761086.44.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
73 5761092.66.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 10/10/2025 Suspenso 284 4 PJD
74 5761322.45.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 26/05/2026 Ativo 56 4 PJD
75 5761561.11.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 15/07/2025 Ativo 371 4 PJD
76 5761789.8.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 25/02/2026 Suspenso 146 4 PJD
77 5761835.72.2024 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 03/06/2026 Ativo 48 4 PJD
78 5762002.44.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
79 5762301.32.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE JS2ºG RICARDO PRATA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 19/12/2025 Ativo 214 4 PJD
80 5762417.4.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> REMESSA NECESSARIA CIVEL INTIMACAO LIDA 03/07/2026 Ativo 18 4 PJD
81 5762616.94.2023 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 13/05/2026 Ativo 69 4 PJD
82 5762642.80.2025 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> INCIDENTE DE SUSPEICAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/09/2025 Ativo 306 4 PJD
83 5762650.57.2025 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> INCIDENTE DE SUSPEICAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/09/2025 Ativo 306 4 PJD
84 5762866.25.2023 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/04/2026 Ativo 83 4 PJD
85 5762875.70.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 24/06/2026 Ativo 27 4 PJD
86 5763202.65.2022 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
87 5763262.59.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 25/05/2026 Ativo 57 4 PJD
88 5763383.35.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 17/03/2026 Ativo 126 4 PJD
89 5763578.72.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 30/06/2026 Ativo 21 4 PJD
90 5764094.94.2023 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
91 5764127.76.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 17/04/2026 Ativo 95 4 PJD
92 5764257.38.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 09/06/2026 Ativo 42 4 PJD
93 5764467.3.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 09/07/2026 Ativo 12 4 PJD
94 5764818.82.2023 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 03/07/2026 Ativo 18 4 PJD
95 5764903.97.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EFETIVADA 01/06/2026 Ativo 50 4 PJD
96 5765810.5.2023 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 11/06/2026 Ativo 40 4 PJD
97 5766298.86.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/03/2026 Ativo 134 4 PJD
98 5766350.11.2023 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
99 5766612.2.2025 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/04/2026 Ativo 83 4 PJD
100 5766861.95.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS DE DECLARACAO 19/06/2026 Ativo 32 4 PJD