PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 20/07/2026 10:20:47
Total de Processo encontrados: 108474
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 6085305.25.2024 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 01/07/2026 Ativo 20 4 PJD
2 6085397.54.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 02/02/2026 Ativo 169 4 PJD
3 6085848.49.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA JUNTADA DE DOCUMENTO - DECISAO DO STF - SOBRESTAMENTO/JULGAMENTO POR TEMA 12/11/2025 Suspenso 251 4 PJD
4 6086016.30.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
5 6086133.58.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 11/02/2026 Ativo 160 4 PJD
6 6086350.64.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 17/06/2026 Ativo 34 4 PJD
7 6086581.91.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO 05/05/2026 Ativo 77 4 PJD
8 6086795.82.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/06/2026 Ativo 22 4 PJD
9 6087065.90.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 27/03/2026 Ativo 116 4 PJD
10 6087086.6.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
11 6087485.80.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-PROVIMENTO 18/03/2026 Ativo 125 4 PJD
12 6087518.4.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 01/10/2025 Ativo 293 4 PJD
13 6088200.60.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO 07/04/2026 Ativo 105 4 PJD
14 6088415.55.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 12/06/2026 Ativo 39 4 PJD
15 6089992.68.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
16 6090226.27.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO - ENCAMINHADO A REVISAO 24/06/2026 Ativo 27 4 PJD
17 6090406.2.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO EXTRAORDINARIO CERTIDAO EXPEDIDA 21/05/2025 Suspenso 426 4 PJD
18 6093517.62.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DILIGENCIA CONCLUIDA – PROCESSO DEVOLVIDO 13/02/2026 Ativo 158 4 PJD
19 6093784.30.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
20 6094284.96.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 25/05/2026 Ativo 57 4 PJD
21 6094487.58.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 60 4 PJD
22 6094823.39.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 02/12/2024 Ativo 596 4 PJD
23 6096092.16.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 05/05/2026 Ativo 77 4 PJD
24 6096199.83.2024 11A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 12/05/2026 Suspenso 70 4 PJD
25 6096392.16.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/06/2026 Ativo 41 4 PJD
26 6096517.43.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 17/11/2025 Ativo 246 4 PJD
27 6096747.44.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 05/05/2026 Ativo 77 4 PJD
28 6097054.19.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 01/06/2026 Ativo 50 4 PJD
29 6097816.78.2024 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 13/07/2026 Ativo 8 4 PJD
30 6098100.63.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PUBLICADO "ATO PUBLICADO" EM "DATA DA PUBLICACAO". 02/07/2026 Ativo 19 4 PJD
31 6098136.8.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 01/06/2026 Ativo 50 4 PJD
32 6098701.95.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 07/07/2026 Ativo 14 4 PJD
33 6099784.46.2024 5A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 21/10/2025 Suspenso 273 4 PJD
34 6100828.88.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 12/06/2026 Ativo 39 4 PJD
35 6101019.48.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-PROVIMENTO 07/05/2026 Ativo 75 4 PJD
36 6101251.64.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 22/06/2026 Ativo 29 4 PJD
37 6101702.3.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/12/2025 Ativo 222 4 PJD
38 6101891.50.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 09/06/2026 Ativo 42 4 PJD
39 6101964.35.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 08/06/2026 Ativo 43 4 PJD
40 6102426.7.2024 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 25/06/2026 Ativo 26 4 PJD
41 6104209.93.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 17/12/2025 Ativo 216 4 PJD
42 6105903.96.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 22/06/2026 Ativo 29 4 PJD
43 6106257.67.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 24/04/2026 Ativo 88 4 PJD
44 6106454.87.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 01/06/2026 Ativo 50 4 PJD
45 6106604.58.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 13/07/2026 Ativo 8 4 PJD
46 6107418.85.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 19/06/2026 Ativo 32 4 PJD
47 6107640.71.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 07/10/2025 Ativo 287 4 PJD
48 6108640.96.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 11/12/2025 Ativo 222 4 PJD
49 6109004.45.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 31/03/2026 Ativo 112 4 PJD
50 6109075.43.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 18/06/2026 Ativo 33 4 PJD
51 6109982.22.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRAMINUTA 29/09/2025 Ativo 295 4 PJD
52 6110197.45.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 15/07/2025 Ativo 371 4 PJD
53 6110726.17.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/06/2026 Ativo 40 4 PJD
54 6110878.88.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/07/2026 Ativo 13 4 PJD
55 6112620.51.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 05/05/2026 Ativo 77 4 PJD
56 6114261.84.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
57 6114617.68.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EFETIVADA 12/01/2026 Ativo 190 4 PJD
58 6114975.34.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 07/05/2026 Ativo 75 4 PJD
59 6114988.10.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 01/07/2026 Ativo 20 4 PJD
60 6115196.49.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 02/07/2026 Ativo 19 4 PJD
61 6117808.60.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 21/08/2025 Ativo 334 4 PJD
62 6118556.34.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 23/02/2026 Ativo 148 4 PJD
63 6119123.98.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE JS2ºG RICARDO PRATA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 03/06/2026 Ativo 48 4 PJD
64 6120114.41.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 4 PJD
65 6120385.50.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTEGRACAO MNI STJ - ARQUIVO DE INDICE MOVIMENTACOES VERIFICADO 26/01/2026 Ativo 176 4 PJD
66 6121758.19.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 28/05/2026 Ativo 54 4 PJD
67 6121858.29.2024 9A CAMARA CIVEL JS2ºG ANTONIO CEZAR PEREIRA MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/04/2026 Ativo 102 4 PJD
68 6121925.59.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 07/07/2026 Ativo 14 4 PJD
69 6122278.5.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 05/05/2026 Ativo 77 4 PJD
70 6122823.8.2024 8A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA INTIMACAO LIDA 11/12/2024 Ativo 587 4 PJD
71 6124009.10.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 4 PJD
72 6124125.16.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 19/05/2026 Ativo 63 4 PJD
73 6124687.25.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO 20/02/2026 Ativo 151 4 PJD
74 6124999.39.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
75 6125173.66.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO 08/05/2026 Ativo 74 4 PJD
76 6125177.70.2024 1A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Suspenso 60 4 PJD
77 6125431.20.2024 4A CAMARA CIVEL JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 07/04/2026 Ativo 105 4 PJD
78 6126868.50.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/06/2026 Ativo 33 4 PJD
79 6127116.62.2024 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECORRIDO PRAZO 28/05/2026 Ativo 54 4 PJD
80 6127307.52.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 18/06/2026 Ativo 33 4 PJD
81 6127461.66.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 6 4 PJD
82 6127662.57.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL AUTOS CONCLUSOS 24/08/2025 Ativo 331 4 PJD
83 6127680.78.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 04/05/2026 Ativo 78 4 PJD
84 6127710.76.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 22/05/2025 Ativo 425 4 PJD
85 6128038.87.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 27/05/2026 Ativo 55 4 PJD
86 6128491.9.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 22/04/2026 Ativo 90 4 PJD
87 6128560.71.2024 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/03/2026 Ativo 132 4 PJD
88 6128825.58.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO EM PARTE 19/01/2026 Ativo 183 4 PJD
89 6130137.95.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO LIDA 22/09/2025 Ativo 302 4 PJD
90 6130319.77.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 23/06/2026 Ativo 28 4 PJD
91 6130386.20.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/06/2026 Ativo 43 4 PJD
92 6130791.19.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESABILITACAO DE RESPONSAVEL 02/07/2026 Ativo 19 4 PJD
93 6131442.65.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/03/2026 Ativo 132 4 PJD
94 6131537.54.2024 9A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA INTIMACAO LIDA 13/12/2024 Ativo 585 4 PJD
95 6131642.72.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO - RECURSO ESPECIAL AUTUADO 16/10/2025 Ativo 278 4 PJD
96 6131646.12.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 03/07/2026 Ativo 18 4 PJD
97 6131855.89.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CALCULO DE CUSTAS 12/06/2026 Ativo 39 4 PJD
98 6132015.29.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 12/01/2026 Ativo 190 4 PJD
99 6132027.43.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO 24/06/2026 Ativo 27 4 PJD
100 6133561.25.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 27/11/2025 Ativo 236 4 PJD