PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 20/07/2026 10:20:47
Total de Processo encontrados: 108474
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5638664.32.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 12/07/2026 Ativo 9 3 PJD
2 5638690.71.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 12/07/2026 Ativo 9 3 PJD
3 5638703.45.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 19/02/2026 Suspenso 152 3 PJD
4 5639893.68.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CITACAO NAO EFETIVADA 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
5 5640005.93.2026 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADOR AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL AUTOS CONCLUSOS 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
6 5640820.57.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
7 5640844.73.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CITACAO NAO EFETIVADA 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
8 5641175.82.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
9 5641367.74.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
10 5641522.35.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> HABEAS CORPUS CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
11 5641982.5.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> OUTRAS DECISOES 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
12 5642295.63.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> QUESTOES E PROCESSOS INCIDENTES -> INCIDENTES -> DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
13 5642308.24.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
14 5642646.6.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
15 5642770.37.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> RECEBIMENTO -> RECURSO -> COM EFEITO SUSPENSIVO 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
16 5643010.26.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
17 5643020.35.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 13/07/2026 Ativo 8 3 PJD
18 5643377.26.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
19 5643824.79.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> OUTRAS DECISOES 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
20 5644759.78.2026 1A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> PROCESSO ESPECIAL -> PROCESSO ESPECIAL DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -> REVISAO CRIMINAL DECISAO -> OUTRAS DECISOES 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
21 5644767.55.2026 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL DESPACHO -> CONVERSAO -> JULGAMENTO EM DILIGENCIA 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
22 5645092.30.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
23 5645665.68.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
24 5646284.39.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
25 5646710.40.2023 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 26/05/2026 Ativo 56 3 PJD
26 5647067.52.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
27 5647186.89.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
28 5647293.91.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
29 5647542.7.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> OUTRAS DECISOES 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
30 5647616.97.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JULGAMENTO -> SEM RESOLUCAO DE MERITO -> EXTINCAO -> INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
31 5647651.40.2022 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 30/08/2024 Ativo 690 3 PJD
32 5647670.62.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
33 5647870.37.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
34 5647886.65.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 14/07/2026 Ativo 7 3 PJD
35 5648203.63.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
36 5648320.69.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO -> RECURSO 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
37 5648338.75.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
38 5648629.75.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
39 5648667.47.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
40 5648873.4.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
41 5649390.9.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
42 5649631.38.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
43 5650000.63.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
44 5650159.17.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> TUTELA PROVISORIA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
45 5650580.7.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
46 5650622.25.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
47 5651693.52.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JUNTADA DE DOCUMENTO 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
48 5651948.51.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> RECEBIMENTO -> RECURSO -> COM EFEITO SUSPENSIVO 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
49 5652257.72.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> RECEBIMENTO -> RECURSO -> SEM EFEITO SUSPENSIVO 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
50 5652285.40.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO EM PARTE -> TUTELA PROVISORIA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
51 5652292.98.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> CONVERSAO -> JULGAMENTO EM DILIGENCIA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
52 5652668.18.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
53 5652933.32.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> RECEBIMENTO -> RECURSO -> COM EFEITO SUSPENSIVO 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
54 5653069.17.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 15/07/2026 Ativo 6 3 PJD
55 5653664.16.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> TUTELA PROVISORIA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
56 5653763.11.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
57 5653940.23.2021 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 20/05/2026 Ativo 62 3 PJD
58 5654030.80.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> LIMINAR 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
59 5654070.93.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO MONOCRATICO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
60 5654265.22.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
61 5654296.98.2026 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS AUTOS CONCLUSOS 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
62 5654424.85.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
63 5654542.33.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
64 5654571.14.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO CONTENCIOSA -> ACAO RESCISORIA CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
65 5654597.10.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
66 5654671.79.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
67 5654723.69.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
68 5655224.11.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
69 5655749.72.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
70 5655814.4.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 27/04/2026 Ativo 85 3 PJD
71 5656171.6.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL DESPACHO -> CONVERSAO -> JULGAMENTO EM DILIGENCIA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
72 5656403.18.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
73 5656487.60.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> RECEBIMENTO -> RECURSO -> COM EFEITO SUSPENSIVO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
74 5656705.29.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> CONVERSAO -> JULGAMENTO EM DILIGENCIA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
75 5656758.28.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
76 5656798.76.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
77 5656919.87.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
78 5657030.41.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
79 5657075.90.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
80 5657156.23.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> CONVERSAO -> JULGAMENTO EM DILIGENCIA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
81 5657229.85.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
82 5657396.23.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
83 5657711.71.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
84 5657746.96.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO MONOCRATICO 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
85 5657986.38.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 16/07/2026 Ativo 5 3 PJD
86 5658242.27.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 23/02/2026 Ativo 148 3 PJD
87 5658305.89.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
88 5658562.72.2026 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
89 5658760.12.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NEGACAO MONOCRATICA DE PROVIMENTO 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
90 5658890.68.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
91 5659000.98.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> ATOS E EXPEDIENTES -> PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO PROCESSO REDISTRIBUIDO 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
92 5659099.29.2022 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO - ENCAMINHADO A REVISAO 06/02/2026 Ativo 165 3 PJD
93 5659216.18.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
94 5659296.41.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
95 5659535.7.2022 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 21/05/2026 Ativo 61 3 PJD
96 5659579.16.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
97 5659651.15.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
98 5659770.28.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
99 5659823.8.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE JS2ºG DENIVAL FRANCISCO DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD
100 5659869.80.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> DETERMINACAO -> REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO 17/07/2026 Ativo 4 3 PJD