PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 11/09/2026 10:20:51
Total de Processo encontrados: 114820
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 6071406.46.2025 3A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO 16/06/2026 Ativo 88 2 PJD
2 6071451.83.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO EXTRAORDINARIO INTIMACAO LIDA 20/05/2026 Ativo 115 2 PJD
3 6071557.12.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO 03/06/2026 Ativo 101 2 PJD
4 6071663.63.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 17/08/2026 Ativo 26 2 PJD
5 6071794.23.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO LIDA 18/05/2026 Ativo 117 2 PJD
6 6071818.51.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO LIDA 16/06/2026 Ativo 88 2 PJD
7 6071938.20.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 28/07/2026 Ativo 46 2 PJD
8 6072183.31.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 09/09/2026 Ativo 3 2 PJD
9 6072295.24.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 18/08/2026 Ativo 25 2 PJD
10 6072381.83.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AUTOS CONCLUSOS 03/09/2026 Ativo 9 2 PJD
11 6072508.95.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 25/05/2026 Ativo 110 2 PJD
12 6072592.96.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RODRIGO DE SILVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
13 6073012.86.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 25/08/2026 Ativo 18 2 PJD
14 6073129.11.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO JS2ºG LILIANA BITTENCOURT PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 26/08/2026 Ativo 17 2 PJD
15 6073260.75.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 13/07/2026 Ativo 61 2 PJD
16 6073444.69.2025 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 19/03/2026 Ativo 177 2 PJD
17 6073509.26.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 02/09/2026 Ativo 10 2 PJD
18 6073520.32.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 29/05/2026 Ativo 106 2 PJD
19 6073564.74.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ALEXANDRE BIZZOTTO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 07/08/2026 Ativo 36 2 PJD
20 6073577.65.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 17/07/2026 Ativo 57 2 PJD
21 6073587.20.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 17/06/2026 Ativo 87 2 PJD
22 6073651.22.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS 09/07/2026 Ativo 65 2 PJD
23 6073754.63.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS DE DECLARACAO 19/06/2026 Ativo 85 2 PJD
24 6073761.29.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 22/06/2026 Ativo 82 2 PJD
25 6073807.18.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 14/07/2026 Ativo 60 2 PJD
26 6073895.70.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
27 6073924.83.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO LIDA 18/06/2026 Ativo 86 2 PJD
28 6073973.63.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 16/06/2026 Ativo 88 2 PJD
29 6074328.71.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO 06/05/2026 Ativo 129 2 PJD
30 6074763.45.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 26/08/2026 Ativo 17 2 PJD
31 6074789.92.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 25/08/2026 Ativo 18 2 PJD
32 6075448.52.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 04/05/2026 Ativo 131 2 PJD
33 6076254.13.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 24/04/2026 Ativo 141 2 PJD
34 6077245.65.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 09/09/2026 Ativo 3 2 PJD
35 6077691.66.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 17/11/2025 Ativo 299 2 PJD
36 6078389.72.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 08/07/2026 Ativo 66 2 PJD
37 6078675.50.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 17/10/2025 Ativo 330 2 PJD
38 6078961.19.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO LIDA 01/07/2026 Ativo 73 2 PJD
39 6079738.69.2024 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTIMACAO LIDA 27/11/2024 Ativo 654 2 PJD
40 6079760.71.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 11/08/2026 Ativo 32 2 PJD
41 6080876.36.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/06/2026 Ativo 88 2 PJD
42 6081530.25.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 09/07/2026 Ativo 65 2 PJD
43 6081613.18.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/01/2026 Ativo 246 2 PJD
44 6081912.10.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 24/03/2026 Suspenso 172 2 PJD
45 6082469.25.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 09/09/2026 Ativo 3 2 PJD
46 6083192.98.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA DE DOCUMENTO - DECISAO DO STJ/STF - SOBRESTAMENTO/JULGAMENTO POR TEMA 28/07/2025 Suspenso 411 2 PJD
47 6083276.68.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 10/03/2026 Ativo 186 2 PJD
48 6084972.73.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 04/02/2026 Ativo 220 2 PJD
49 6085224.12.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 03/07/2026 Ativo 71 2 PJD
50 6085397.54.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 02/02/2026 Ativo 222 2 PJD
51 6085985.65.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 02/09/2026 Ativo 10 2 PJD
52 6086016.30.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/07/2026 Ativo 59 2 PJD
53 6086356.71.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA JS2ºG RICARDO TEIXEIRA LEMOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
54 6086389.61.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
55 6086690.83.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO AUTUADO 13/07/2026 Ativo 61 2 PJD
56 6086702.22.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 05/03/2026 Ativo 191 2 PJD
57 6087892.20.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 07/07/2026 Ativo 67 2 PJD
58 6088452.59.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECORRIDO PRAZO 18/11/2025 Suspenso 298 2 PJD
59 6088480.65.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/07/2026 Ativo 45 2 PJD
60 6088546.62.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 08/09/2026 Ativo 4 2 PJD
61 6088897.77.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 24/08/2026 Ativo 19 2 PJD
62 6089216.75.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 08/09/2025 Ativo 369 2 PJD
63 6089248.73.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECISAO -> OUTRAS DECISOES 09/03/2026 Ativo 187 2 PJD
64 6089923.36.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 17/12/2025 Ativo 269 2 PJD
65 6089960.63.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 09/09/2026 Ativo 3 2 PJD
66 6089992.68.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 17/07/2026 Ativo 57 2 PJD
67 6090226.27.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> RECURSO ESPECIAL 24/06/2026 Ativo 80 2 PJD
68 6093442.93.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 10/08/2026 Ativo 33 2 PJD
69 6093919.42.2024 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 01/09/2026 Ativo 11 2 PJD
70 6094064.19.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 11/06/2026 Ativo 93 2 PJD
71 6094272.82.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 04/08/2026 Ativo 39 2 PJD
72 6094544.53.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 28/08/2026 Ativo 15 2 PJD
73 6097650.41.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO 16/01/2026 Ativo 239 2 PJD
74 6098546.66.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 01/06/2026 Ativo 103 2 PJD
75 6098806.46.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 2 PJD
76 6099883.90.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO 18/03/2026 Ativo 178 2 PJD
77 6100283.7.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/04/2026 Ativo 149 2 PJD
78 6100977.73.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
79 6101012.48.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 09/07/2026 Ativo 65 2 PJD
80 6101188.49.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 13/08/2026 Ativo 30 2 PJD
81 6101950.65.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 27/04/2026 Ativo 138 2 PJD
82 6102449.45.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 03/09/2026 Ativo 9 2 PJD
83 6102487.13.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 21/07/2026 Ativo 53 2 PJD
84 6102866.64.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 02/09/2026 Ativo 10 2 PJD
85 6102991.52.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO 10/06/2026 Ativo 94 2 PJD
86 6103358.4.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TROCA DE RESPONSAVEL 04/09/2026 Ativo 8 2 PJD
87 6103601.95.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
88 6104185.24.2024 10A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 04/12/2024 Ativo 647 2 PJD
89 6104209.93.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/12/2025 Ativo 269 2 PJD
90 6104714.84.2024 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 23/07/2026 Ativo 51 2 PJD
91 6105097.25.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 19/06/2026 Ativo 85 2 PJD
92 6105519.37.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 27/04/2026 Ativo 138 2 PJD
93 6107252.64.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO 16/04/2026 Ativo 149 2 PJD
94 6108349.73.2024 ORGAO ESPECIAL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 30/06/2025 Ativo 439 2 PJD
95 6108534.14.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 10/09/2026 Ativo 2 2 PJD
96 6108629.81.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 07/07/2026 Ativo 67 2 PJD
97 6108773.51.2024 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 01/07/2026 Ativo 73 2 PJD
98 6110237.3.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/09/2025 Ativo 359 2 PJD
99 6110478.98.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 19/05/2026 Ativo 116 2 PJD
100 6111221.61.2024 6A CAMARA CIVEL JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JUNTADA -> PETICAO 06/12/2024 Ativo 645 2 PJD