PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

Busca Avançada






Filtros Predefinidos:


Data base do relatório: 18/02/2026 10:11:21
Total de Processo encontrados: 95846
Exportar para Planilha Gerar PDF

# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5993847.45.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 02/02/2026 Ativo 16 4 PJD
2 5994460.66.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-PROVIMENTO 01/12/2025 Ativo 79 4 PJD
3 5994848.10.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 01/12/2025 Ativo 79 4 PJD
4 5999541.38.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 09/12/2025 Ativo 71 4 PJD
5 6001853.17.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> SEM RESOLUCAO DE MERITO -> NEGACAO DE SEGUIMENTO 12/08/2025 Ativo 190 4 PJD
6 6002856.57.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO NAO EFETIVADA 03/12/2025 Ativo 77 4 PJD
7 6003053.65.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 03/12/2025 Ativo 77 4 PJD
8 6003086.39.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 03/12/2025 Ativo 77 4 PJD
9 6003815.78.2024 6A CAMARA CIVEL LAURA MARIA FERREIRA BUENO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 05/10/2025 Ativo 136 4 PJD
10 6005247.57.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTESTACAO 04/12/2025 Ativo 76 4 PJD
11 6006046.3.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> DENEGACAO -> SEGURANCA 04/12/2025 Ativo 76 4 PJD
12 6006364.65.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 04/12/2025 Ativo 76 4 PJD
13 6008124.45.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 14/01/2026 Ativo 35 4 PJD
14 6008368.92.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 04/12/2025 Ativo 76 4 PJD
15 6010986.79.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 13/02/2026 Ativo 5 4 PJD
16 6011104.70.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 05/12/2025 Ativo 75 4 PJD
17 6014437.22.2024 2A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE RELATORIO - ENCAMINHADO A REVISAO 05/09/2025 Ativo 166 4 PJD
18 6014847.69.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO MONOCRATICO 08/12/2025 Ativo 72 4 PJD
19 6022090.97.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 10/12/2025 Ativo 70 4 PJD
20 6022307.10.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO INTERNO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 10/12/2025 Ativo 70 4 PJD
21 6022566.38.2025 1A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CRIMINAL -> QUESTOES E PROCESSOS INCIDENTES -> INCIDENTES -> CONFLITO DE JURISDICAO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 10/12/2025 Ativo 70 4 PJD
22 6024259.91.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 17/09/2025 Ativo 154 4 PJD
23 6024703.50.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 10/12/2025 Ativo 70 4 PJD
24 6025044.60.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 10/12/2025 Ativo 70 4 PJD
25 6025281.30.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10/12/2025 Ativo 70 4 PJD
26 6027144.30.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11/12/2025 Ativo 69 4 PJD
27 6027676.93.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA 08/01/2026 Ativo 41 4 PJD
28 6027838.54.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 11/12/2025 Ativo 69 4 PJD
29 6028006.40.2025 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 11/12/2025 Ativo 69 4 PJD
30 6028816.31.2025 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO -> MEMORIAIS 11/12/2025 Ativo 69 4 PJD
31 6029104.55.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 10/02/2026 Ativo 8 4 PJD
32 6029729.13.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO NAO EFETIVADA 11/12/2025 Ativo 69 4 PJD
33 6031499.41.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 12/12/2025 Ativo 68 4 PJD
34 6032773.40.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 12/12/2025 Ativo 68 4 PJD
35 6033195.78.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 12/12/2025 Ativo 68 4 PJD
36 6033921.12.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 12/12/2025 Ativo 68 4 PJD
37 6034478.32.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 13/12/2025 Ativo 67 4 PJD
38 6036566.43.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 15/12/2025 Ativo 65 4 PJD
39 6037910.97.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO -> PARECER 15/12/2025 Ativo 65 4 PJD
40 6038098.3.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15/12/2025 Ativo 65 4 PJD
41 6038359.54.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 15/12/2025 Ativo 65 4 PJD
42 6042831.80.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16/12/2025 Ativo 64 4 PJD
43 6043223.42.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 16/12/2025 Ativo 64 4 PJD
44 6043380.38.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 16/12/2025 Ativo 64 4 PJD
45 6043904.30.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 16/12/2025 Ativo 64 4 PJD
46 6046650.81.2025 6A CAMARA CIVEL LAURA MARIA FERREIRA BUENO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17/12/2025 Ativo 63 4 PJD
47 6048686.93.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 01/09/2025 Ativo 170 4 PJD
48 6051334.12.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 18/12/2025 Ativo 62 4 PJD
49 6052092.43.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 4 PJD
50 6053348.28.2025 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTESTACAO 18/12/2025 Ativo 62 4 PJD
51 6053853.18.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 18/12/2025 Ativo 62 4 PJD
52 6058880.80.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO EM PARTE 19/12/2025 Ativo 61 4 PJD
53 6061206.54.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 20/12/2025 Ativo 60 4 PJD
54 6062339.90.2025 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> CONCESSAO -> SEGURANCA 21/12/2025 Ativo 59 4 PJD
55 6063814.73.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 4 PJD
56 6064232.10.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 22/12/2025 Ativo 58 4 PJD
57 6064891.69.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 23/12/2025 Ativo 57 4 PJD
58 6066202.21.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 23/12/2025 Ativo 57 4 PJD
59 6067410.73.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO LIDA 25/12/2025 Ativo 55 4 PJD
60 6067558.17.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL NAO CONCESSAO 26/12/2025 Ativo 54 4 PJD
61 6068803.58.2024 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> SEM RESOLUCAO DE MERITO -> NAO CONHECIMENTO DE RECURSO 08/09/2025 Ativo 163 4 PJD
62 6071111.42.2025 1A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> PROCESSO ESPECIAL -> PROCESSO ESPECIAL DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -> REVISAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS DE DECLARACAO 29/12/2025 Ativo 51 4 PJD
63 6072687.18.2024 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> REMESSA NECESSARIA CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA 31/07/2025 Ativo 202 4 PJD
64 6073207.12.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ALEXANDRE BIZZOTTO PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 30/12/2025 Ativo 50 4 PJD
65 6073768.21.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL NAO CONCESSAO 31/12/2025 Ativo 49 4 PJD
66 6083042.28.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 21/01/2026 Ativo 28 4 PJD
67 6084103.51.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO ORDINARIO CRIMINAL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 13/02/2025 Ativo 370 4 PJD
68 6090254.92.2024 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 13/02/2026 Ativo 5 4 PJD
69 6094641.76.2024 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 05/02/2026 Ativo 13 4 PJD
70 6103341.18.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> PROVIMENTO EM PARTE 05/11/2025 Ativo 105 4 PJD
71 6108804.38.2024 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA 05/12/2025 Ativo 75 4 PJD
72 6108960.26.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA JUNTADA -> PETICAO 06/08/2025 Ativo 196 4 PJD
73 6109429.72.2024 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 10/02/2026 Ativo 8 4 PJD
74 6118569.60.2024 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 09/02/2026 Ativo 9 4 PJD
75 6120965.80.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 13/02/2026 Ativo 5 4 PJD
76 6122510.96.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 05/02/2026 Ativo 13 4 PJD
77 6129813.56.2024 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 12/08/2025 Ativo 190 4 PJD
78 6133365.62.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 16/12/2025 Ativo 64 4 PJD
79 6137516.61.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 12/12/2025 Ativo 68 4 PJD
80 61380.81.2018 2A CAMARA CRIMINAL EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS DE DECLARACAO 10/11/2025 Ativo 100 4 PJD
81 6145520.64.2024 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> SENTENCA DESCONSTITUIDA 22/09/2025 Ativo 149 4 PJD
82 6149223.41.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 04/12/2025 Ativo 76 4 PJD
83 6154681.98.2024 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 30/06/2025 Ativo 233 4 PJD
84 6154761.62.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EXPEDIDA 12/09/2025 Ativo 159 4 PJD
85 6154867.24.2024 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TRANSITADO EM JULGADO 18/09/2025 Ativo 153 4 PJD
86 6155689.13.2024 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NEGACAO MONOCRATICA DE PROVIMENTO 28/01/2026 Ativo 21 4 PJD
87 6165676.96.2024 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO - ENCAMINHADO A REVISAO 22/09/2025 Ativo 149 4 PJD
88 66898.67.2014 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 08/07/2025 Ativo 225 4 PJD
89 7101310.12.2011 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 22/08/2024 Ativo 545 4 PJD
90 72024.20.2019 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 18/12/2025 Ativo 62 4 PJD
91 79212.39.2008 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 10/11/2025 Ativo 100 4 PJD
92 79440.18.2019 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-PROVIMENTO 03/11/2025 Ativo 107 4 PJD
93 81873.91.2010 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 23/10/2025 Ativo 118 4 PJD
94 8247.17.2018 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO CRIMINAL -> PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS -> INQUERITO POLICIAL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO -> HOMOLOGACAO DE ACORDO OU TRANSACAO 22/01/2018 Ativo 2949 4 PJD
95 8468.10.2020 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DILIGENCIA CONCLUIDA – PROCESSO DEVOLVIDO 10/02/2025 Ativo 373 4 PJD
96 95581.81.2017 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/02/2026 Ativo 9 4 PJD
97 141762.23.2015 3A CAMARA CIVEL JS2ºG MARIA CRISTINA COSTA MORGADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NEGACAO MONOCRATICA DE PROVIMENTO 29/01/2026 Ativo 20 3 PJD
98 152855.23.2016 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/08/2025 Ativo 191 3 PJD
99 202062.30.2012 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 09/12/2025 Ativo 71 3 PJD
100 204414.72.2007 2A CAMARA CIVEL JS2ºG ANTONIO CEZAR PEREIRA MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 06/03/2024 Ativo 714 3 PJD