PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 07/11/2026 10:06:13
Total de Processo encontrados: 116722
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5400976.56.2013 NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - 2 GRAU - EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL JS2ºG RICARDO PRATA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 09/09/2026 Ativo 60 3 PJD
2 5401004.29.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 15/09/2026 Ativo 54 3 PJD
3 5401012.6.2026 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 07/05/2026 Ativo 185 3 PJD
4 5401126.51.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 16/10/2026 Ativo 23 3 PJD
5 5401206.46.2020 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESABILITACAO DE RESPONSAVEL 03/07/2026 Ativo 128 3 PJD
6 5401243.56.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 23/10/2026 Ativo 16 3 PJD
7 5401764.12.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 01/09/2026 Ativo 68 3 PJD
8 5401801.43.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 04/11/2026 Desarquivado Provisoriamente 4 3 PJD
9 5401816.16.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 02/03/2026 Ativo 251 3 PJD
10 5401975.14.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR RODRIGO DE SILVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL HABILITACAO ADMITIDA PELA SERVENTIA 05/11/2026 Ativo 3 3 PJD
11 5402331.70.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/09/2026 Ativo 58 3 PJD
12 5402542.4.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL TROCA DE RESPONSAVEL 30/07/2026 Ativo 101 3 PJD
13 5402577.5.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL CERTIDAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AUTUADO 29/09/2026 Ativo 40 3 PJD
14 5402608.25.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 06/10/2026 Ativo 33 3 PJD
15 5402992.22.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 25/11/2025 Ativo 348 3 PJD
16 5403208.46.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL CERTIDAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AUTUADO 11/09/2026 Ativo 58 3 PJD
17 5403363.71.2025 ORGAO ESPECIAL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 01/09/2025 Ativo 433 3 PJD
18 5403398.88.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRAMINUTA 15/04/2026 Ativo 207 3 PJD
19 5403527.79.2024 6A CAMARA CIVEL LAURA MARIA FERREIRA BUENO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 09/07/2026 Ativo 122 3 PJD
20 5403555.70.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 16/03/2026 Suspenso 237 3 PJD
21 5403721.7.2025 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO CONTENCIOSA -> ACAO RESCISORIA JUNTADA -> PETICAO 23/05/2025 Ativo 534 3 PJD
22 5403784.39.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL AUTOS CONCLUSOS 15/09/2026 Ativo 54 3 PJD
23 5403793.62.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUSPENSOS STF/STJ 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL PROCESSO EM DILIGENCIA (CEJUSC/OUTROS) 13/01/2025 Suspenso 664 3 PJD
24 5404384.60.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 03/11/2026 Ativo 5 3 PJD
25 5404448.7.2025 1A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO 21/07/2026 Ativo 110 3 PJD
26 5404515.88.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUSPENSOS STF/STJ 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PROCESSO EM DILIGENCIA (CEJUSC/OUTROS) 28/08/2025 Suspenso 437 3 PJD
27 5404759.61.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PUBLICADO "ATO PUBLICADO" EM "DATA DA PUBLICACAO". 01/10/2026 Ativo 38 3 PJD
28 5404794.21.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 21/07/2026 Ativo 110 3 PJD
29 5404962.65.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 26/08/2026 Ativo 74 3 PJD
30 5405257.65.2023 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 25/10/2024 Ativo 744 3 PJD
31 5405291.35.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 15/10/2026 Ativo 24 3 PJD
32 5405486.54.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 28/08/2026 Ativo 72 3 PJD
33 5405676.10.2024 10A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA DECISAO -> OUTRAS DECISOES 21/05/2024 Ativo 901 3 PJD
34 5405778.45.2020 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 11/06/2026 Ativo 150 3 PJD
35 5405905.26.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 27/07/2026 Ativo 104 3 PJD
36 5406310.13.2025 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO CONTENCIOSA -> RECLAMACAO JUNTADA -> PETICAO -> PARECER 26/05/2025 Ativo 531 3 PJD
37 5406525.79.2026 4A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 20/07/2026 Ativo 111 3 PJD
38 5406586.59.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 20/10/2026 Ativo 19 3 PJD
39 5406759.39.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 03/11/2026 Ativo 5 3 PJD
40 5406786.41.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 03/11/2026 Ativo 5 3 PJD
41 5406954.76.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL JUNTADA -> PETICAO -> AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 11/08/2026 Ativo 89 3 PJD
42 5406966.31.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 24/07/2026 Ativo 107 3 PJD
43 5407044.53.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PUBLICADO "ATO PUBLICADO" EM "DATA DA PUBLICACAO". 17/07/2026 Ativo 114 3 PJD
44 5407417.3.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 13/03/2026 Ativo 240 3 PJD
45 5407611.38.2022 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PUBLICADO "ATO PUBLICADO" EM "DATA DA PUBLICACAO". 01/09/2026 Ativo 68 3 PJD
46 5407930.68.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 170 3 PJD
47 5408044.37.2025 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 04/11/2026 Ativo 4 3 PJD
48 5408270.74.2020 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> RECURSO ESPECIAL 24/02/2026 Ativo 257 3 PJD
49 5408284.96.2024 7A CAMARA CIVEL ANTONIO CEZAR MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 27/10/2026 Ativo 12 3 PJD
50 5408301.61.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 21/10/2026 Ativo 18 3 PJD
51 5408371.9.2022 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ALEXANDRE BIZZOTTO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 11/08/2026 Ativo 89 3 PJD
52 5408575.55.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRAMINUTA 12/02/2026 Ativo 269 3 PJD
53 5408687.74.2023 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/06/2026 Ativo 152 3 PJD
54 5408745.62.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AUTUADO 13/03/2026 Ativo 240 3 PJD
55 5408974.73.2024 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUDIENCIA DE MEDIACAO CEJUSC 21/10/2026 Ativo 18 3 PJD
56 5409113.55.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 02/10/2026 Ativo 37 3 PJD
57 5409480.79.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 21/10/2026 Ativo 18 3 PJD
58 5409689.25.2026 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 04/09/2026 Ativo 65 3 PJD
59 5409759.2.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 31/03/2026 Suspenso 222 3 PJD
60 5409783.20.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 23/02/2026 Ativo 258 3 PJD
61 5409967.55.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 04/11/2026 Ativo 4 3 PJD
62 5410018.37.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 21/10/2026 Ativo 18 3 PJD
63 5410044.29.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 10/09/2026 Ativo 59 3 PJD
64 5410114.75.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 14/08/2026 Ativo 86 3 PJD
65 5410123.37.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 29/09/2026 Ativo 40 3 PJD
66 5410244.65.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 04/11/2026 Ativo 4 3 PJD
67 5410352.28.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 29/10/2026 Ativo 10 3 PJD
68 5410548.41.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 04/08/2026 Ativo 96 3 PJD
69 5410854.10.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 11/05/2026 Ativo 181 3 PJD
70 5410870.61.2026 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 18/09/2026 Ativo 51 3 PJD
71 5411227.75.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 23/02/2026 Ativo 258 3 PJD
72 5411307.44.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 24/03/2026 Ativo 229 3 PJD
73 5411321.28.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUSPENSOS STF/STJ 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PROCESSO EM DILIGENCIA (CEJUSC/OUTROS) 26/01/2026 Suspenso 286 3 PJD
74 5411585.4.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUSPENSOS STF/STJ 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO EXTRAORDINARIO PROCESSO EM DILIGENCIA (CEJUSC/OUTROS) 24/01/2023 Suspenso 1384 3 PJD
75 5411632.77.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 05/11/2026 Ativo 3 3 PJD
76 5411650.85.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 05/03/2026 Ativo 248 3 PJD
77 5411936.60.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 03/11/2026 Ativo 5 3 PJD
78 5411998.53.2025 5A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 17/10/2025 Suspenso 387 3 PJD
79 5412316.36.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUSPENSOS STF/STJ 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL PROCESSO EM DILIGENCIA (CEJUSC/OUTROS) 19/09/2025 Suspenso 415 3 PJD
80 5412326.23.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL CERTIDAO - RECURSO EXTRAORDINARIO AUTUADO 22/04/2026 Ativo 200 3 PJD
81 5412348.63.2026 7A CAMARA CIVEL ANTONIO CEZAR MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL TROCA DE RESPONSAVEL 11/05/2026 Ativo 181 3 PJD
82 5412552.10.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO 11/05/2026 Ativo 181 3 PJD
83 5412575.64.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL MANDADO NAO CUMPRIDO 19/06/2026 Ativo 142 3 PJD
84 5412638.59.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PUBLICADO "ATO PUBLICADO" EM "DATA DA PUBLICACAO". 29/10/2026 Ativo 10 3 PJD
85 5412995.73.2023 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL RELATORIO - ENCAMINHADO A REVISAO 26/08/2026 Ativo 74 3 PJD
86 5413008.69.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - SUSPENSOS STF/STJ 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL PROCESSO EM DILIGENCIA (CEJUSC/OUTROS) 11/07/2025 Suspenso 485 3 PJD
87 5413032.96.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA INTIMACAO EXPEDIDA 26/10/2026 Ativo 13 3 PJD
88 5413254.94.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA COSTA MORGADO JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 12/08/2026 Ativo 88 3 PJD
89 5413306.47.2022 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 05/11/2026 Ativo 3 3 PJD
90 5413349.27.2026 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 11/05/2026 Suspenso 181 3 PJD
91 5413523.73.2026 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 27/10/2026 Ativo 12 3 PJD
92 5413609.12.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 07/08/2026 Ativo 93 3 PJD
93 5413692.50.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 11/05/2026 Ativo 181 3 PJD
94 5413822.79.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 25/08/2026 Ativo 75 3 PJD
95 5413946.93.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL AUTOS CONCLUSOS 12/08/2026 Ativo 88 3 PJD
96 5414060.50.2023 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ROBERTO HORACIO DE REZENDE PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NAO-PROVIMENTO 27/08/2026 Ativo 73 3 PJD
97 5414201.93.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO 22/04/2026 Ativo 200 3 PJD
98 5414264.2.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL HABILITACAO ADMITIDA PELA SERVENTIA 23/10/2026 Ativo 16 3 PJD
99 5414321.2.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 16/10/2026 Ativo 23 3 PJD
100 5414382.86.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 04/11/2026 Ativo 4 3 PJD