PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 14/11/2026 10:07:05
Total de Processo encontrados: 116731
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5745059.26.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/07/2026 Ativo 129 3 PJD
2 5745111.55.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 21/09/2026 Ativo 55 3 PJD
3 5745159.13.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 24/08/2026 Ativo 83 3 PJD
4 5745289.23.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA AUTOS CONCLUSOS 06/11/2026 Ativo 9 3 PJD
5 5745352.77.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
6 5745372.92.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 25/05/2026 Ativo 174 3 PJD
7 5745375.39.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/04/2026 Ativo 219 3 PJD
8 5745393.83.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 07/03/2026 Ativo 253 3 PJD
9 5745409.29.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL HABILITACAO ADMITIDA AUTOMATICAMENTE 23/04/2026 Ativo 206 3 PJD
10 5745435.12.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 07/05/2026 Ativo 192 3 PJD
11 5745440.34.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/06/2026 Ativo 158 3 PJD
12 5745441.53.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 07/04/2026 Ativo 222 3 PJD
13 5745444.71.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 31/08/2026 Ativo 76 3 PJD
14 5745462.14.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA JS2ºG RICARDO TEIXEIRA LEMOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 16/01/2026 Ativo 303 3 PJD
15 5745501.89.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 11/03/2026 Ativo 249 3 PJD
16 5745547.47.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 12/02/2026 Ativo 276 3 PJD
17 5745620.72.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
18 5745626.42.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
19 5745644.44.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE RICARDO M. MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 16/10/2026 Ativo 30 3 PJD
20 5745659.13.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/11/2026 Ativo 6 3 PJD
21 5745696.97.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 27/03/2026 Ativo 233 3 PJD
22 5745733.9.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 11/09/2026 Ativo 65 3 PJD
23 5745757.55.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/02/2026 Ativo 271 3 PJD
24 5745791.56.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 22/06/2026 Ativo 146 3 PJD
25 5745846.55.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/06/2026 Ativo 153 3 PJD
26 5745850.92.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 13/05/2026 Ativo 186 3 PJD
27 5745867.53.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/07/2026 Ativo 128 3 PJD
28 5746087.33.2026 2A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO JS2ºG MARIA ANTONIA DE FARIA PROCESSO CRIMINAL -> PROCESSO ESPECIAL -> PROCESSO ESPECIAL DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -> REVISAO CRIMINAL REPUBLICADO "ATO REPUBLICADO" EM "DATA". 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
29 5746093.74.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/06/2026 Ativo 151 3 PJD
30 5746165.54.2024 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/07/2026 Ativo 128 3 PJD
31 5746294.65.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/06/2026 Ativo 153 3 PJD
32 5746386.6.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 25/03/2026 Ativo 235 3 PJD
33 5746575.47.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 09/11/2026 Ativo 6 3 PJD
34 5746609.8.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ORDINARIO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> PARECER DE MERITO (MP) 10/09/2026 Ativo 66 3 PJD
35 5746623.37.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/03/2026 Ativo 242 3 PJD
36 5746632.24.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 3 PJD
37 5746651.66.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 19/02/2026 Ativo 269 3 PJD
38 5746701.67.2019 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PUBLICADO "ATO PUBLICADO" EM "DATA DA PUBLICACAO". 03/06/2026 Ativo 165 3 PJD
39 5746741.74.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 05/02/2026 Ativo 283 3 PJD
40 5746862.48.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA JS2ºG RICARDO TEIXEIRA LEMOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
41 5746923.36.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 19/08/2026 Ativo 88 3 PJD
42 5746933.28.2024 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 01/06/2026 Ativo 167 3 PJD
43 5747111.33.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 21/08/2026 Ativo 86 3 PJD
44 5747127.68.2026 ORGAO ESPECIAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO CONTENCIOSA -> RECLAMACAO AUTOS CONCLUSOS 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
45 5747129.54.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 12/05/2026 Ativo 187 3 PJD
46 5747188.70.2024 ORGAO ESPECIAL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL TROCA DE RESPONSAVEL 05/11/2025 Ativo 375 3 PJD
47 5747261.8.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
48 5747282.71.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
49 5747490.75.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> RECURSO ESPECIAL 18/05/2026 Ativo 181 3 PJD
50 5747571.45.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 10/08/2026 Ativo 97 3 PJD
51 5747842.14.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 28/04/2026 Ativo 201 3 PJD
52 5747843.3.2023 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO CONTENCIOSA -> ACAO RESCISORIA JUNTADA -> PETICAO 09/11/2023 Ativo 1102 3 PJD
53 5747932.62.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
54 5748039.9.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
55 5748208.91.2025 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO 22/09/2026 Ativo 54 3 PJD
56 5749189.59.2025 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 15/10/2026 Ativo 31 3 PJD
57 5749223.68.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 06/10/2026 Ativo 40 3 PJD
58 5749437.25.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 11/11/2026 Ativo 4 3 PJD
59 5749607.85.2023 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 25/09/2026 Ativo 51 3 PJD
60 5749798.76.2024 1A CAMARA CRIMINAL JS2ºG ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JS2ºG DIORAN JACOBINA RODRIGUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 17/12/2025 Ativo 333 3 PJD
61 5749800.12.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 24/02/2026 Ativo 264 3 PJD
62 5749903.4.2024 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 04/08/2026 Ativo 103 3 PJD
63 5749910.26.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 30/03/2026 Ativo 230 3 PJD
64 5749926.28.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/11/2026 Ativo 6 3 PJD
65 5749958.67.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 08/06/2026 Ativo 160 3 PJD
66 5749970.56.2022 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 09/11/2026 Ativo 6 3 PJD
67 5750003.86.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 11/11/2026 Ativo 4 3 PJD
68 5750056.45.2026 1A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> PROCESSO ESPECIAL -> PROCESSO ESPECIAL DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -> REVISAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
69 5750145.78.2026 1A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> QUESTOES E PROCESSOS INCIDENTES -> INCIDENTES -> CONFLITO DE JURISDICAO CERTIDAO EXPEDIDA 17/10/2026 Ativo 29 3 PJD
70 5750295.14.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUDIENCIA DE MEDIACAO CEJUSC 29/10/2026 Ativo 17 3 PJD
71 5750392.82.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 14/05/2026 Ativo 185 3 PJD
72 5750605.85.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 25/06/2026 Ativo 143 3 PJD
73 5750793.26.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL DESABILITACAO DE RESPONSAVEL 20/02/2026 Ativo 268 3 PJD
74 5750829.4.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 20/10/2026 Ativo 26 3 PJD
75 5750937.87.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 18/05/2026 Ativo 181 3 PJD
76 5751075.49.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 18/09/2026 Ativo 58 3 PJD
77 5751098.32.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/09/2026 Ativo 59 3 PJD
78 5751193.35.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
79 5751212.84.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL JUNTADA -> PETICAO -> RECURSO EXTRAORDINARIO 23/07/2026 Ativo 115 3 PJD
80 5751251.94.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
81 5751260.57.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 19/03/2026 Ativo 241 3 PJD
82 5751325.67.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 13/08/2026 Ativo 94 3 PJD
83 5751440.88.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 11/03/2026 Ativo 249 3 PJD
84 5751485.54.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 03/03/2026 Ativo 257 3 PJD
85 5751569.55.2025 7A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 11/02/2026 Ativo 277 3 PJD
86 5751731.92.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 17/06/2026 Ativo 151 3 PJD
87 5751734.68.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
88 5751778.46.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
89 5751811.82.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 13/01/2026 Ativo 306 3 PJD
90 5751814.34.2023 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PEDIDO DE VISTA 20/08/2026 Ativo 87 3 PJD
91 5751976.61.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 04/08/2026 Ativo 103 3 PJD
92 5752038.26.2026 2A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> PROCESSO ESPECIAL -> PROCESSO ESPECIAL DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -> REVISAO CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
93 5752064.13.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL INTIMACAO EFETIVADA 19/10/2026 Ativo 27 3 PJD
94 5752128.75.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 13/10/2026 Ativo 33 3 PJD
95 5752189.44.2026 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL DECISAO -> NAO-ADMISSAO -> RECURSO ESPECIAL 06/11/2026 Ativo 9 3 PJD
96 5752346.6.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
97 5752453.88.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
98 5752466.46.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA JS2ºG RICARDO TEIXEIRA LEMOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 11/08/2026 Ativo 96 3 PJD
99 5752602.40.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DECISAO -> NEGACAO DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARIO (TEMA RG) 17/07/2026 Ativo 121 3 PJD
100 5752991.31.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 12/08/2026 Ativo 95 3 PJD