PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

Busca Avançada






Filtros Predefinidos:


Data base do relatório: 13/06/2026 10:14:55
Total de Processo encontrados: 103616
Exportar para Planilha Gerar PDF

# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5458026.94.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
2 5458031.27.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 07/04/2026 Ativo 67 1 PJD
3 5458057.72.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
4 5458058.88.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
5 5458072.97.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
6 5458084.24.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
7 5458228.22.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
8 5458265.94.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
9 5458384.47.2020 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ALEXANDRE BIZZOTTO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 08/04/2026 Ativo 66 1 PJD
10 5458575.39.2019 10A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 12/12/2025 Ativo 183 1 PJD
11 5458659.15.2026 1A SECAO CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
12 5458666.8.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 21/01/2026 Ativo 143 1 PJD
13 5458681.49.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
14 5458687.58.2025 2A CAMARA CIVEL AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> HABILITACAO REQUERIDA 25/05/2026 Ativo 19 1 PJD
15 5458814.43.2025 6A CAMARA CIVEL SANDRA TEODORO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO AUTUADO 12/06/2026 Ativo 1 1 PJD
16 5458854.23.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
17 5458969.21.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL INTIMACAO LIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
18 5458982.6.2023 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/04/2026 Ativo 64 1 PJD
19 5459015.2.2020 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL CERTIDAO EXPEDIDA 16/07/2025 Ativo 332 1 PJD
20 5459092.10.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
21 5459207.18.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 12/06/2026 Ativo 1 1 PJD
22 5459207.81.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
23 5459246.83.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR IVO FAVARO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL DESPACHO -> CONVERSAO -> JULGAMENTO EM DILIGENCIA 04/05/2026 Ativo 40 1 PJD
24 5459275.41.2020 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> CONTRARRAZOES 08/10/2025 Ativo 248 1 PJD
25 5459305.61.2025 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 15/04/2026 Ativo 59 1 PJD
26 5459367.9.2026 2A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Suspenso 22 1 PJD
27 5459406.40.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/06/2026 Ativo 4 1 PJD
28 5459465.15.2026 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
29 5459535.45.2025 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FABIANO ABEL DE ARAGAO FERNANDES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL PAUTA -> INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL -> PARA JULGAMENTO 05/02/2026 Ativo 128 1 PJD
30 5459549.33.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
31 5459687.12.2022 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 02/04/2024 Ativo 802 1 PJD
32 5459710.52.2020 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 18/11/2025 Ativo 207 1 PJD
33 5459727.38.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
34 5459802.39.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SERGIO MENDONCA DE ARAUJO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL MANDADO CUMPRIDO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
35 5459803.30.2022 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILSON DA SILVA DIAS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 10/06/2026 Ativo 3 1 PJD
36 5459814.94.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
37 5459918.74.2018 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 03/12/2025 Ativo 192 1 PJD
38 5459974.34.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO Ativo - 1 PJD
39 5460026.41.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 06/02/2026 Ativo 127 1 PJD
40 5460118.30.2025 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTIMACAO LIDA 05/03/2026 Ativo 100 1 PJD
41 5460168.85.2019 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 10/06/2026 Ativo 3 1 PJD
42 5460232.88.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
43 5460265.95.2021 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 11/06/2026 Ativo 2 1 PJD
44 5460275.25.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO TROCA DE RESPONSAVEL 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
45 5460280.88.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
46 5460373.44.2025 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO / REMESSA NECESSARIA RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 05/11/2025 Ativo 220 1 PJD
47 5460410.35.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
48 5460428.60.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
49 5460453.15.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA JS2ºG SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> SEM RESOLUCAO DE MERITO -> NAO CONHECIMENTO DE RECURSO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
50 5460492.84.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL AUTOS CONCLUSOS 15/10/2025 Ativo 241 1 PJD
51 5460503.79.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
52 5460515.55.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
53 5460528.30.2023 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EXPEDIDA 03/06/2026 Ativo 10 1 PJD
54 5460533.7.2023 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 19/03/2026 Ativo 86 1 PJD
55 5460547.75.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO LIDA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
56 5460594.34.2026 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DESPACHO -> MERO EXPEDIENTE 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
57 5460711.24.2021 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 18/02/2026 Ativo 115 1 PJD
58 5460714.14.2025 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 10/06/2026 Ativo 3 1 PJD
59 5460897.77.2020 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 18/02/2026 Ativo 115 1 PJD
60 5461085.89.2020 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTIMACAO LIDA 10/04/2026 Ativo 64 1 PJD
61 5461188.47.2021 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FABIANO ABEL DE ARAGAO FERNANDES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 02/06/2026 Ativo 11 1 PJD
62 5461216.72.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 23/04/2026 Ativo 51 1 PJD
63 5461218.10.2023 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 10/11/2025 Ativo 215 1 PJD
64 5461233.52.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
65 5461302.5.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
66 5461327.19.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA JS2ºG RICARDO TEIXEIRA LEMOS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO -> PARECER 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
67 5461342.81.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
68 5461356.63.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGAMENTO -> COM RESOLUCAO DO MERITO -> NEGACAO MONOCRATICA DE PROVIMENTO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
69 5461377.26.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
70 5461431.87.2026 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDICAO CONTENCIOSA -> ACAO RESCISORIA INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
71 5461521.56.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JS2ºG MARIA ANTONIA DE FARIA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL SESSAO JULGAMENTO ADIADO 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
72 5461555.22.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATORIO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
73 5461604.50.2025 3A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL DESPACHO -> SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO 17/11/2025 Suspenso 208 1 PJD
74 5461725.44.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISAO -> CONCESSAO -> GRATUIDADE DA JUSTICA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
75 5461726.29.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
76 5461734.98.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FABIANO ABEL DE ARAGAO FERNANDES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
77 5461766.44.2026 3A CAMARA CIVEL SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
78 5461778.59.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 04/03/2026 Ativo 101 1 PJD
79 5461804.87.2025 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 11/06/2025 Ativo 367 1 PJD
80 5461810.82.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTIMACAO EFETIVADA 07/04/2026 Ativo 67 1 PJD
81 5461863.67.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JS2ºG MARIA ANTONIA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> HABEAS CORPUS CIVEL DESPACHO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
82 5461872.29.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADEGMAR JOSE FERREIRA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
83 5461872.30.2025 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO LIDA 07/04/2026 Ativo 67 1 PJD
84 5461885.69.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 22/05/2026 Ativo 22 1 PJD
85 5461972.48.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ALEXANDRE BIZZOTTO JS2ºG GUSTAVO DALUL FARIA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL JUNTADA DE DOCUMENTO 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
86 5462045.29.2021 1A CAMARA CIVEL JS2ºG ELCIO VICENTE DA SILVA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DECISAO -> CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA INTIMACAO LIDA 03/09/2021 Ativo 1744 1 PJD
87 5462133.35.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
88 5462138.91.2025 10A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 11/06/2025 Ativo 367 1 PJD
89 5462153.32.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
90 5462185.87.2026 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ZILMENE GOMIDE DA SILVA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL CERTIDAO EXPEDIDA 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
91 5462259.55.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
92 5462290.42.2026 3A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO LIDA 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
93 5462433.53.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL INTIMACAO LIDA 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
94 5462491.34.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS Vice-Presidente PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL RECURSO DISTRIBUIDO 25/03/2026 Ativo 80 1 PJD
95 5462657.37.2019 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 11/03/2026 Ativo 94 1 PJD
96 5462701.10.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL MANDADO CUMPRIDO 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
97 5462703.55.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO 23/02/2026 Ativo 110 1 PJD
98 5462734.6.2022 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR WILD AFONSO OGAWA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL INTIMACAO LIDA 06/05/2026 Ativo 38 1 PJD
99 5462836.63.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DESPACHO -> PAUTA -> PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA DE SESSAO VIRTUAL 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD
100 5462843.59.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR SIVAL GUERRA PIRES PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 23/05/2026 Ativo 21 1 PJD