PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Data base do relatório: 05/10/2026 10:30:54
Total de Processo encontrados: 116681
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# Processo Local do Processo Relator(a)/Gabinete Magistrado(a) em Subs. Natureza Andamento/Movimento Fase/Pendência Data Autuação/Distribuição Recurso Situação Qnt dias da autuação Qnt dias último andamento Sistema
1 5984293.35.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
2 5984297.34.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ATILA NAVES AMARAL PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
3 5984370.96.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL AUTOS CONCLUSOS 03/09/2026 Ativo 33 5 PJD
4 5984385.76.2024 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 10/04/2026 Ativo 179 5 PJD
5 5984387.42.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
6 5984503.48.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
7 5984635.63.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
8 5984740.40.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
9 5984772.85.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 07/08/2026 Ativo 60 5 PJD
10 5984795.67.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 08/06/2026 Ativo 120 5 PJD
11 5984866.35.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
12 5984965.28.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
13 5984986.39.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 09/09/2026 Ativo 27 5 PJD
14 5984996.48.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
15 5985044.81.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
16 5985074.19.2026 9A CAMARA CIVEL ANTONIO CEZAR MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
17 5985079.8.2024 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL JUNTADA -> PETICAO -> EMBARGOS DE DECLARACAO 03/09/2026 Ativo 33 5 PJD
18 5985114.57.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
19 5985116.27.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
20 5985122.72.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
21 5985175.86.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
22 5985265.61.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
23 5985340.6.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
24 5985459.64.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
25 5985483.67.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO EXTRAORDINARIO DECORRIDO PRAZO 29/04/2026 Ativo 160 5 PJD
26 5985491.28.2026 1A SECAO CRIMINAL DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL TROCA DE RESPONSAVEL 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
27 5985529.38.2025 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR OSCAR SA NETO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 06/07/2026 Ativo 92 5 PJD
28 5985562.30.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
29 5985627.26.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
30 5985629.70.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA MONICA CEZAR MORENO SENHORELO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 13/08/2026 Ativo 54 5 PJD
31 5985631.37.2025 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 02/09/2026 Ativo 34 5 PJD
32 5985631.6.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR BRENO CAIADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
33 5985639.77.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
34 5985669.86.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
35 5985683.2.2026 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
36 5985695.72.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
37 5985766.44.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
38 5985779.49.2024 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CRIMINAL 2º Vice-Presidente - Desª. Rozana Camapum - Criminal PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 30/04/2026 Ativo 159 5 PJD
39 5985790.69.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA ROZANA FERNANDES CAMAPUM JS2ºG TELMA APARECIDA ALVES MARQUES PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL AUTOS CONCLUSOS 28/07/2026 Ativo 70 5 PJD
40 5985937.72.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO TROCA DE RESPONSAVEL 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
41 5985970.96.2025 10A CAMARA CIVEL JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 07/08/2026 Suspenso 60 5 PJD
42 5986028.24.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALGOMIRO CARVALHO NETO JS2ºG STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
43 5986163.25.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
44 5986182.42.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
45 5986245.67.2026 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
46 5986289.86.2026 1A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. JS2ºG HAMILTON GOMES CARNEIRO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL TROCA DE RESPONSAVEL 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
47 5986344.3.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
48 5986374.50.2025 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> APELACAO CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 14/09/2026 Ativo 22 5 PJD
49 5986407.87.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
50 5986460.43.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
51 5986514.50.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JS2ºG RICARDO PRATA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
52 5986657.77.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAMIRO GARCIA FILHO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
53 5986671.23.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
54 5986757.50.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI JUIZADOS DA INFANCIA E DA JUVENTUDE -> SECAO CIVEL -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> MANDADO DE SEGURANCA INFANCIA E JUVENTUDE CIVEL CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
55 5986821.60.2026 2A SECAO CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> OUTROS PROCEDIMENTOS -> INCIDENTES -> CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL DOCUMENTO EXPEDIDO 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
56 5986834.41.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
57 5986888.66.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
58 5986893.98.2026 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
59 5986919.58.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
60 5986931.41.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
61 5986960.53.2026 7A CAMARA CIVEL JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
62 5986970.97.2026 1A CAMARA CIVEL JS2ºG VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
63 5987002.73.2024 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 25/09/2026 Ativo 11 5 PJD
64 5987037.21.2026 7A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE PROTO DE OLIVEIRA JS2ºG SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL MANDADO CUMPRIDO 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
65 5987061.26.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
66 5987120.78.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MAURICIO PORFIRIO ROSA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
67 5987122.62.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
68 5987160.74.2026 3A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA JS2ºG RICARDO SILVEIRA DOURADO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
69 5987164.97.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO COMUM CIVEL INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
70 5987191.21.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL DECISAO -> NAO-CONCESSAO -> LIMINAR 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
71 5987326.94.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR HEBER CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
72 5987357.78.2026 1A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
73 5987381.81.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
74 5987414.71.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
75 5987485.73.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
76 5987573.32.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
77 5987602.60.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL AUTOS CONCLUSOS 01/09/2026 Ativo 35 5 PJD
78 5987625.88.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
79 5987628.92.2026 8A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
80 5987633.5.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL TROCA DE RESPONSAVEL 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
81 5987641.79.2026 4A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO JS2ºG GILMAR LUIZ COELHO PROCESSO CRIMINAL -> RECURSOS -> AGRAVO DE EXECUCAO PENAL AUTOS CONCLUSOS 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
82 5987644.12.2025 ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - CIVEL 1º Vice-Presidente - Des. Fabiano Abel - Cível PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> RECURSO ESPECIAL DECORRIDO PRAZO 22/07/2026 Ativo 76 5 PJD
83 5987646.4.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
84 5987653.6.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR JOSE CARLOS DUARTE PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
85 5987708.85.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
86 5987720.58.2026 9A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
87 5987723.13.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR PAULO CESAR ALVES DAS NEVES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
88 5987730.5.2026 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> PROCESSO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO -> PROCEDIMENTOS ESPECIAIS -> PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CODIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS -> MANDADO DE SEGURANCA CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
89 5987732.72.2026 2A CAMARA CRIMINAL DESEMBARGADORA EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROCESSO CRIMINAL -> MEDIDAS GARANTIDORAS -> HABEAS CORPUS CRIMINAL INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
90 5987754.49.2025 4A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA JS2ºG CLAUBER COSTA ABREU PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO 14/08/2026 Ativo 53 5 PJD
91 5987755.17.2026 7A CAMARA CIVEL JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA -> PETICAO 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
92 5987799.49.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA JS2ºG IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
93 5987800.63.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR WILTON MULLER SALOMAO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
94 5987847.60.2026 11A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA JS2ºG PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
95 5987867.84.2026 9A CAMARA CIVEL ANTONIO CEZAR MENESES PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
96 5987927.95.2026 10A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
97 5987935.34.2026 7A CAMARA CIVEL JS2ºG DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
98 5987944.93.2026 6A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCO PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMACAO EFETIVADA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD
99 5987954.18.2025 2A CAMARA CIVEL DESEMBARGADORA SIRLEI MARTINS DA COSTA JS2ºG RICARDO LUIZ NICOLI PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> APELACAO CIVEL INTIMACAO EXPEDIDA 18/09/2026 Ativo 18 5 PJD
100 5987956.72.2026 5A CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO -> RECURSOS -> AGRAVOS -> AGRAVO DE INSTRUMENTO CERTIDAO EXPEDIDA 30/09/2026 Ativo 6 5 PJD