Classificação de riscos das principais soluções de inteligência artificial do TJGO conforme Resolução CNJ 615/2025 e matriz de riscos específicos com ações de mitigação implementadas.
(Conforme Anexo Res. CNJ 615/2025)
| Solução de IA | Funcionalidade Principal | Classificação (Anexo Res. CNJ 615/2025) |
Justificativa Resumida (Conforme Anexo) |
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Família AGAIA
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Geração de minutas de despachos, sentenças, decisões interlocutórias; análise e resumo de petições e documentos; busca jurisprudencial.
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AR4 – Alto Risco
(para geração de minutas de decisões e sentenças)
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As funcionalidades voltadas à geração de minutas de atos judiciais (sentenças, decisões) enquadram-se em "AR4 – formulação de juízos conclusivos sobre a aplicação da norma jurídica a fatos concretos". O potencial de uso integrado para subsidiar a construção de atos decisórios é fator determinante.
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Ana Fala com Você
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Esclarecimento de dúvidas e informações da Carta de Serviços ao Cidadão.
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BR1 – Baixo Risco |
Atua como apoio, extraindo e repassando informações de bases oficiais, sem tomada de decisão sobre processos nem análise de provas. Curadoria de conteúdo garantida por responsável humano.
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Visual Law (com IA)
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Simplificação e representação visual de informações jurídicas, sumarização e adaptação textual.
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BR1/BR5 – Baixo Risco |
Utiliza IA para sumarização de documentos (BR1) e aprimoramento/formatação de atividades humanas sem alteração substancial do resultado (BR5), não interferindo em atos decisórios.
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Berna Telegram
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Esclarecimento de dúvidas e informações de processos.
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BR1 – Baixo Risco |
Atua como apoio, extraindo e repassando informações de bases oficiais, sem tomada de decisão sobre processos nem análise de provas. Curadoria de conteúdo garantida por responsável humano.
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Berna IA
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Agrupamento de processos similares pela causa de pedir e pela tese jurídica.
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BR1 – Baixo Risco |
Atua como apoio, extraindo e repassando informações de bases oficiais, sem tomada de decisão sobre processos nem análise de provas. Curadoria de conteúdo garantida por responsável humano.
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Riscos específicos para AGAIA e medidas implementadas
| Risco Específico para AGAIA | Descrição do Risco | Impacto | Probabilidade | Nível de Risco | Ações Implementadas / Medidas de Mitigação em Curso |
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1. Geração de Conteúdo Juridicamente Incorreto ou Impreciso
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A AGAIA pode produzir minutas com erros factuais, interpretações equivocadas da lei ou aplicação incorreta de jurisprudência, podendo afetar a segurança jurídica.
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Alto | Baixa | Moderado |
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2. Introdução ou Amplificação de Vieses (Bias)
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Possibilidade do modelo LLM (Gemini Pro) reproduzir ou amplificar vieses implícitos dos dados utilizados, afetando a imparcialidade das minutas e análises.
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Alto | Baixo | Moderado |
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3. Excesso de Confiança do Usuário (Automation Bias)
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Usuários podem confiar excessivamente nas sugestões da AGAIA, reduzindo o rigor da revisão crítica dos atos gerados.
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Alto | Média | Alto |
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4. Inconsistência nos Resultados Gerados
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Resultados da AGAIA podem variar, mesmo com prompts/entradas idênticas, impactando a padronização, previsibilidade e isonomia processual.
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Médio | Média | Moderado |
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5. Dificuldade na Explicabilidade (Caixa-Preta)
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Dificuldade de rastreamento do raciocínio algorítmico das respostas, limitando a explicabilidade do resultado e a auditabilidade do processo decisório.
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Médio | Baixo | Baixo |
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Esta classificação está em conformidade com a Resolução CNJ 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Todas as soluções de IA implementadas no TJGO passam por rigoroso processo de avaliação de riscos e implementação de medidas de mitigação adequadas.